Sentença da Justiça Federal      
                     
 

            Sem segredos
           
TRF 5 - Juliano Domingues

 

 

A literatura e o cinema ajudaram a construir a imagem que a população tem do detetive. Na vida real, os equipamentos são bem parecidos com os usados nos filmes. Eles usam detectores de mentiras, uma espécie de óculos retrovisora para seguir o investigado sem levantar suspeita, além de binóculo equipado com câmera fotográfica e filmadora e até uma caneta que também funciona como gravador.

No Recife, um detetive com mais de 35 anos de experiência e que preferiu não se identificar declara ser vítima de preconceito. Para combater a discriminação e fortalecer a categoria, os detetives têm procurado se organizar. “Toda associação que se fizer necessária – associação, sindicato, cooperativa – é válida. É válida porque você vai estar agregando a classe, você vai estar fazendo com que a classe seja fiscalizada e ordenada, para que se possa ter, verdadeiramente, um conceito melhor da sociedade”, avalia.

Exatamente com o propósito de organizar a categoria, José Antônio de Lima fundou um Conselho no Rio de Janeiro, o Confipar. “Nós criamos o Conselho Federal dos Detetives Profissionais do Brasil com a intenção de fiscalizar a nível nacional”, explica. O Confipar cresceu e ganhou escritórios em 18 estados. Com a organização, os anúncios de jornais passaram a trazer o número de registro no conselho, como fazem advogados ou médicos.

Em Sergipe o procurador do Ministério Público Federal Paulo Fontes viu os anúncios e questionou o funcionamento da instituição. Além de usar a expressão ‘Conselho Federal’, a carteira da entidade trazia o brasão da república. “Nós chegamos à conclusão de que esse conselho não tinha base legal para existir e objetivava conferir uma oficialidade à atuação dos seus membros que eles não possuem no exercício dessa função de detetive”, argumenta o procurador.

Os Conselhos Federais fazem parte da estrutura do Estado e têm a tarefa de disciplinar o exercício de uma profissão. Eles recolhem impostos dos profissionais e fiscalizam o exercício da atividade - é assim no caso da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Federal de Medicina. O problema jurídico no caso dos detetives é simples: como pode existir um Conselho Federal se a profissão não é nem mesmo regulamentada no país?

Para se adequar à legislação, o Confipar precisou seguir as determinações da Justiça Federal. “Na minha sentença, eu não entendi que devesse dissolver, porque entendi que o conselho poderia funcionar como uma associação civil, sem fins lucrativos, normal, uma mera reunião de pessoas. Mas que não poderia se denominar como Conselho Federal”, explica o juiz federal Ronivon de Aragão.

O antigo Conselho Federal agora se chama Confederação Nacional dos Detetives do Brasil. O presidente da entidade aprovou a ação do Ministério Público e não recorreu da decisão da Justiça Federal. “Para que eu vou discutir se o que eu quero é a legalidade?”, conclui José Antônio de Lima.

Esta matéria foi exibida no Via Legal 287 em 05/03/2008